Câmara Municipal de Campinas (SP)
CONCEDE ISENCOES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 1993
Autoria: Marco Abi Chedid
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 9.929, de 15 de dezembro de 1998CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE IMOVEIS NAS CONDICOES QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VER. MARCO ABI CHEDID.