Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUCAO NA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1° E 2° GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 1998
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 12.646, de 01 de outubro de 1997REGULAMENTA A LEI Nº 8.244, DE 02 DE JANEIRO DE 1995, QUE AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 12.976, de 19 de outubro de 1998REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 2 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUCAOO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 2 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 15.464, de 10 de maio de 2006REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REDUCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 15.464, de 10 de maio de 2006REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REDUCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 97, de 18 de dezembro de 2014ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 9.788/1998, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUCAO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE GRADUACAO, EM REGIME INTEGRALMENTE PRESENCIAL, DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 18.624, de 22 de janeiro de 2015REGULAMENTA OS ARTS. “1º A” E 3º DA LEI Nº 9.788, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUCAO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E ALTERA OS ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 15.465, DE 10 DE MAIO DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. .