Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 9.788/1998, O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUCAO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE GRADUACAO, EM REGIME INTEGRALMENTE PRESENCIAL, DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.788, de 02 de julho de 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUCAO NA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1° E 2° GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.