Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 8.244, DE 02 DE JANEIRO DE 1995, QUE AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 12.711, de 12 de dezembro de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº12.646, DE 01 DE OUTUBRO DE 1.997, QUE REGULAMENTA A LEI Nº. 8.244, DE 02 DE JANEIRO DE 1.995, QUE AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 9.788, de 02 de julho de 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUCAO NA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1° E 2° GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 12.976, de 19 de outubro de 1998REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 2 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUCAOO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 13.326, de 18 de fevereiro de 2000INSTITUI O BILHETE PASSE DUAS VIAGENS - PDV, UTILIZADO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, COMO MODALIDADE DO PASSE SOCIAL SIMPLES - PSS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.