Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº12.646, DE 01 DE OUTUBRO DE 1.997, QUE REGULAMENTA A LEI Nº. 8.244, DE 02 DE JANEIRO DE 1.995, QUE AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Decreto nº 12.646, de 01 de outubro de 1997REGULAMENTA A LEI Nº 8.244, DE 02 DE JANEIRO DE 1995, QUE AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.