Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O BILHETE PASSE DUAS VIAGENS - PDV, UTILIZADO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, COMO MODALIDADE DO PASSE SOCIAL SIMPLES - PSS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 12.646, de 01 de outubro de 1997REGULAMENTA A LEI Nº 8.244, DE 02 DE JANEIRO DE 1995, QUE AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.