Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REDUCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 9.788, de 02 de julho de 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUCAO NA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1° E 2° GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 9.788, de 02 de julho de 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUCAO NA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1° E 2° GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 13.807, de 12 de dezembro de 2001REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 2 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 13.807, de 12 de dezembro de 2001REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 2 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 15.245, de 29 de agosto de 2005ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 13.807, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 02 DE JULHO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.