Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 13.807, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 02 DE JULHO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 13.807, de 12 de dezembro de 2001REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 2 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 13.807, de 12 de dezembro de 2001REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 2 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 15.464, de 10 de maio de 2006REGULAMENTA A LEI Nº 9.788, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REDUCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.