Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 18.921, de 12 de novembro de 2015DISPOE SOBRE O GRUPO DE ANALISE DE PROJETOS ESPECIFICOS E DE PEDIDOS DE FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS - GAPE.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 20.864, de 06 de maio de 2020ALTERA O DECRETO Nº 20.633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 20.864, de 06 de maio de 2020ALTERA O DECRETO Nº 20.633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 21.320, de 09 de fevereiro de 2021ALTERA O DECRETO Nº 20.633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 21.372, de 08 de março de 2021CRIA O GRUPO DE AVALIAÇÃO DAS MITIGAÇÕES INDICADAS NO PARECER CONSULTIVO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DE QUE TRATA O INCISO XII DO ART. 2º DO DECRETO Nº 20.633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Alterada pela
Decreto nº 22.494, de 10 de novembro de 2022ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE USO E DE ALVARÁ DE EVENTOS, EM LOCAIS INSERIDOS NA ÁREA RURAL, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS - APA DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 23.119, de 21 de dezembro de 2023ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV E O COMITÊ GESTOR DO EIV/RIV NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS