Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O GRUPO DE AVALIAÇÃO DAS MITIGAÇÕES INDICADAS NO PARECER CONSULTIVO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA DE QUE TRATA O INCISO XII DO ART. 2º DO DECRETO Nº 20.633, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 20.633, de 16 de dezembro de 2019ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 23.119, de 21 de dezembro de 2023ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV E O COMITÊ GESTOR DO EIV/RIV NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS