Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA AS LEIS Nº 5.132, DE 26 DE AGOSTO DE 1981; Nº 7.939, DE 16 DE JUNHO DE 1994; Nº 9.756, DE 4 DE JUNHO DE 1998; Nº 9.978, DE 11 DE JANEIRO DE 1999; Nº 12.615, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006; Nº 13.347, DE 2 DE JULHO DE 2008; Nº 13.437, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008; E Nº 14.493, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2018
Autoria: Zé Carlos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.132, de 26 de agosto de 1981DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.939, de 16 de junho de 1994DISPOE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES FISICAS A CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETACULOS.
Revoga a
Lei nº 9.756, de 04 de junho de 1998DISPOE SOBRE A RESERVA DE ESPACO NOS TEATROS, CINEMAS, SALAS DE PROJECAO E ESPETACULOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS PARA FREQUENTADORES QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 9.978, de 11 de janeiro de 1999OBRIGA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE GRANDE PORTE EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS A MANTEREM A DISPOSIÇAO DE SEUS CLIENTES E USUARIOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS DOTADAS DE CESTO ACONDICIONADOR DE COMPRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 12.615, de 04 de setembro de 2006DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE BEBEDOUROS DE AGUA E SANITARIOS PARA SERVENTIA DOS USUARIOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 13.347, de 02 de julho de 2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZAR O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA EM ESTACIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 13.437, de 20 de outubro de 2008DISPOE SOBRE ADEQUACAO DOS BALCOES DE ATENDIMENTO BANCARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS AOS CADEIRANTES.
Revoga a
Lei nº 14.493, de 13 de novembro de 2012INSTITUI A DESTINACAO DA RESERVA E ADAPTACAO DE LUGARES PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU OBESA EM TEATRO, SALA DE CINEMA, ESPACO DE CULTURA, CASA DE ESPETACULO, SHOWS ARTISTICOS E AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.