Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A RESERVA DE ESPACO NOS TEATROS, CINEMAS, SALAS DE PROJECAO E ESPETACULOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS PARA FREQUENTADORES QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 1998
Autoria: Petterson Prado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 17.617, de 18 de junho de 2012REGULAMENTA A LEI Nº 9.756, DE 04 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPOE SOBRE RESERVA DE ESPACO NOS TEATROS, CINEMAS, SALAS DE PROJECAO E ESPETACULOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS PARA FREQUENTADORES QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Revogada pela
Lei nº 15.704, de 12 de dezembro de 2018REVOGA AS LEIS Nº 5.132, DE 26 DE AGOSTO DE 1981; Nº 7.939, DE 16 DE JUNHO DE 1994; Nº 9.756, DE 4 DE JUNHO DE 1998; Nº 9.978, DE 11 DE JANEIRO DE 1999; Nº 12.615, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006; Nº 13.347, DE 2 DE JULHO DE 2008; Nº 13.437, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008; E Nº 14.493, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PETTERSON PRADO.