Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 9.756, DE 04 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPOE SOBRE RESERVA DE ESPACO NOS TEATROS, CINEMAS, SALAS DE PROJECAO E ESPETACULOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS PARA FREQUENTADORES QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 9.756, de 04 de junho de 1998DISPOE SOBRE A RESERVA DE ESPACO NOS TEATROS, CINEMAS, SALAS DE PROJECAO E ESPETACULOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS PARA FREQUENTADORES QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.