Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI EM AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, PARA ATUAR NAS ÁREAS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parte declarada inconstitucional - art. 42, art. 43, § 1º - ADIn n 2071388-31.2020.8.26.0000 - ver o campo observação)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 19.836, de 09 de abril de 2018DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, ECONÔMICA E DE RECURSOS HUMANOS NA REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REDE MÁRIO GATTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Decreto nº 19.866, de 08 de maio de 2018DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 09 DE MARÇO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI EM AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, PARA ATUAR NAS ÁREAS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 15.616, de 04 de junho de 2018DENOMINA PRONTO ATENDIMENTO MAURO AUGUSTO MARCHIORI O PRONTO ATENDIMENTO CARLOS LOURENÇO, DA REGIÃO SULESTE.
Regulamentada pela
Decreto nº 20.055, de 25 de outubro de 2018REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI EM AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, PARA ATUAR NAS ÁREAS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 20.255, de 25 de março de 2019DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA DA REDE MÁRIO GATTI, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 09 DE MARÇO DE 2018
Norma correlata
Lei Complementar nº 252, de 19 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO DE PREGOEIRO NA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 308, de 14 de setembro de 2021DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CHEFIA PERTENCENTES AOS QUADROS PRÓPRIOS DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 332, de 29 de dezembro de 2021REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI EM AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, PARA ATUAR NAS ÁREAS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PARTES DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS: As expressões "Diretor de Departamento", "Pregoeiro", "Presidente da Comissão de Licitações", "Coordenador", "Chefe de Setor", "Assessor Superior" e "Assessor Departamental", da LC nº 191 de 08 de março de 2018;