Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA DA REDE MÁRIO GATTI, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 09 DE MARÇO DE 2018
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2018DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI EM AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, PARA ATUAR NAS ÁREAS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parte declarada inconstitucional - art. 42, art. 43, § 1º - ADIn n 2071388-31.2020.8.26.0000 - ver o campo observação)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.