Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO DE PREGOEIRO NA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2019
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 16 de abril de 2014FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Partes declaradas inconstitucionais - ADIn nº 2071388-31.2020.8.26.0000 - ver o campo observação)
Norma correlata
Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2018DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI EM AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, PARA ATUAR NAS ÁREAS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parte declarada inconstitucional - art. 42, art. 43, § 1º - ADIn n 2071388-31.2020.8.26.0000 - ver o campo observação)
Revogada pela
Lei Complementar nº 308, de 14 de setembro de 2021DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CHEFIA PERTENCENTES AOS QUADROS PRÓPRIOS DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.