Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.361, de 26 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A TAXA DE COMBATE A SINISTROS.
Altera a
Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 13.104, de 17 de outubro de 2007DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 13.636, de 16 de julho de 2009INSTITUI O PROGRAMA DE ESTIMULO A REGULARIZACAO FISCAL NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.