Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A TAXA DE COMBATE A SINISTROS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 7.752, de 29 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE A COBRANCA DE TAXAS EM CASO DE PEDIDO DE ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COM BASE NA LEI Nº7.436, DE 12 DE JANEIRO DE 1.993.
Revogada pela
Lei Complementar nº 181, de 11 de outubro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.