Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 12.501 DE 13 DE MARCO DE 2006, DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SAO PAULO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2015
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 11.600, de 07 de julho de 2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO DE CRIANCAS DE 0 A 6 ANOS AO LONGO DE TODO ANO LETIVO, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL.
Norma correlata
Lei nº 12.334, de 28 de julho de 2005CRIA O RELATORIO DE GESTAO FINANCEIRA DA EDUCACAO A SER APRESENTADO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO AO FINAL DE CADA TRIMESTRE.
Norma correlata
Lei nº 12.501, de 13 de março de 2006INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Norma correlata
Lei nº 16.845, de 10 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 15.029, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REPUBLICACAO NO DOM DE 26/06/2015 POR CONTER INCORRECOES, PP. 1-8.