Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2005
Autoria: Carlos F. Signorelli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 13.995, de 07 de janeiro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12.501, DE 13 DE MARÇO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 15.029, de 24 de junho de 2015INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 12.501 DE 13 DE MARCO DE 2006, DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SAO PAULO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS F. SIGNORELLI.