Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12.501, DE 13 DE MARÇO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2010
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 12.501, de 13 de março de 2006INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.