Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O RELATORIO DE GESTAO FINANCEIRA DA EDUCACAO A SER APRESENTADO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO AO FINAL DE CADA TRIMESTRE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2005
Autoria: Paulo Bufalo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 15.029, de 24 de junho de 2015INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 12.501 DE 13 DE MARCO DE 2006, DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SAO PAULO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PAULO BUFALO. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.