Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 15.029, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 15.029, de 24 de junho de 2015INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 12.501 DE 13 DE MARCO DE 2006, DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SAO PAULO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.