Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 14.047, de 18 de abril de 2011DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 17.396, de 24 de agosto de 2011REGULAMENTA A LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Norma correlata
Decreto nº 18.257, de 07 de fevereiro de 2014ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 18.336, de 29 de abril de 2014ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011
Norma correlata
Decreto nº 18.426, de 05 de agosto de 2014ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Norma correlata
ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 18.733, de 14 de maio de 2015ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” E REVOGA OS DECRETOS Nº 18.336, DE 29 DE ABRIL DE 2014, E NO 18.426 DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
Norma correlata
Decreto nº 18.815, de 30 de julho de 2015ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 19.025, de 19 de fevereiro de 2016ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013
Norma correlata
Decreto nº 19.063, de 11 de março de 2016ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 19.382, de 18 de janeiro de 2017ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 19.554, de 18 de julho de 2017ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Revogada pela
Decreto nº 22.711, de 13 de março de 2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - STPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.