Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 15.278, de 06 de outubro de 2005REGULAMENTA OS ARTIGOS 18, 23, 24 E 25 DA LEI Nº 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE "DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSACAO DE RECEITAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Regulamenta a
Lei nº 14.047, de 18 de abril de 2011DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 17.351, de 13 de junho de 2011REGULAMENTA A LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Norma correlata
Decreto nº 17.568, de 24 de abril de 2012ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Norma correlata
Decreto nº 17.923, de 27 de março de 2013ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Revogada pela
Decreto nº 18.091, de 09 de setembro de 2013REGULAMENTA A LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.