Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2010
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 17.351, de 13 de junho de 2011REGULAMENTA A LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Regulamentada pela
Decreto nº 17.396, de 24 de agosto de 2011REGULAMENTA A LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Norma correlata
Decreto nº 17.568, de 24 de abril de 2012ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Norma correlata
Decreto nº 17.923, de 27 de março de 2013ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Alterada pela
Lei nº 14.665, de 28 de agosto de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 18.091, de 09 de setembro de 2013REGULAMENTA A LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Norma correlata
Decreto nº 18.092, de 09 de setembro de 2013ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Norma correlata
Decreto nº 18.257, de 07 de fevereiro de 2014ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 18.336, de 29 de abril de 2014ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011
Norma correlata
Decreto nº 18.426, de 05 de agosto de 2014ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Norma correlata
Decreto nº 18.657, de 27 de fevereiro de 2015ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 18.733, de 14 de maio de 2015ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” E REVOGA OS DECRETOS Nº 18.336, DE 29 DE ABRIL DE 2014, E NO 18.426 DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
Norma correlata
Decreto nº 18.815, de 30 de julho de 2015ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 18.986, de 19 de janeiro de 2016ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 19.025, de 19 de fevereiro de 2016ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013
Norma correlata
Decreto nº 19.063, de 11 de março de 2016ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 19.382, de 18 de janeiro de 2017ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 19.554, de 18 de julho de 2017ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 19.658, de 19 de outubro de 2017ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 19.755, de 18 de janeiro de 2018ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 19.846, de 19 de abril de 2018ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 19.968, de 27 de julho de 2018ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 20.049, de 18 de outubro de 2018ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 20.150, de 18 de janeiro de 2019ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 20.799, de 02 de abril de 2020ESTABELECE OS VALORES DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 20.842, de 22 de abril de 2020ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 20.878, de 19 de maio de 2020ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 20.921, de 11 de junho de 2020ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 20.942, de 30 de junho de 2020ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 20.985, de 23 de julho de 2020ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 21.003, de 13 de agosto de 2020ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 21.088, de 28 de setembro de 2020ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Norma correlata
Decreto nº 22.288, de 29 de julho de 2022ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Revogada pela
Lei Complementar nº 378, de 29 de novembro de 2022DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.