Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 14.047, de 18 de abril de 2011DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 14.665, de 28 de agosto de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 18.091, de 09 de setembro de 2013REGULAMENTA A LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Norma correlata
Decreto nº 18.781, de 02 de julho de 2015DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO Nº 18.733, DE 14 DE MAIO DE 2015, QUE “ESTABELECE O VALOR DO SUBSIDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE ‘DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’ E REVOGA OS DECRETOS Nº 18.336, DE 29 DE ABRIL DE 2014, E Nº 18.426, DE 04 DE AGOSTO DE 2014”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.