Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - STPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 18.091, de 09 de setembro de 2013REGULAMENTA A LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBSIDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Revogada pela
Decreto nº 24.336, de 10 de março de 2026DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - STPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS