Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.336, de 10 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - STPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 10 de março de 2026
- Número
- 24336
- Publicação
- 11 de março de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 22.711, de 13 de março de 2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - STPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.