Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 1988
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.871, de 26 de março de 1979DISPÕE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 5.888, de 22 de dezembro de 1987INSTITUI PRÊMIO DE FÉRIAS, CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA O SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 9.772, de 13 de janeiro de 1989REGULAMENTA A LEI Nº 6.021, DE 13 DEZEMBRO DE 1.988, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 9.792, de 08 de março de 1989DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS A NAO APLICACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N. 6.021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.988, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.562, de 11 de julho de 1991ESTABELECE NORMAS SOBRE AFASTAMENTO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Revogada parcialmente pela
Emenda a Lei Organica nº 46, de 23 de março de 2010ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 136 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 314, de 29 de outubro de 2021DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.