Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 136 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2009
Autores: Luiz Cirilo, Biléo Soares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.021, de 13 de dezembro de 1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei Orgânica nº 1, de 30 de março de 1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (Texto compilado até a Emenda nº 55/2025.) (ADIn nº 2263567-50.2024.8.26.0000 - parágrafos 2º, 4º e 5º do Art. 130 declarados inconstitucionais)
Norma correlata
Decreto nº 17.077, de 24 de maio de 2010REGULAMENTA A CONCESSAO DE PRORROGACAO DE LICENCA A GESTANTE INSTITUIDA PELA EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS Nº 46, DE 23 DE MARCO DE 2010, QUE ALTERA O ARTIGO 136 CAPUT E SEU § 2º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORES LUIZ HENRIQUE CIRILO E BILEO SOARES.