Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NORMAS SOBRE AFASTAMENTO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Lei nº 6.022, de 13 de dezembro de 1988CONCEDE ANTECIPACAO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.021, de 13 de dezembro de 1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994DA CONTINUIDADE A CONSOLIDACAO DAS NORMAS PERTINENTES AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.