Câmara Municipal de Campinas (SP)
CONCEDE ANTECIPACAO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 1988
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.750, de 18 de dezembro de 1986CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR MUNICIPAL EM CASO DE ADOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 6.562, de 11 de julho de 1991ESTABELECE NORMAS SOBRE AFASTAMENTO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.