Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2021
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.021, de 13 de dezembro de 1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 21.882, de 06 de janeiro de 2022REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 314, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES