Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA O REGULAMENTO DA LEI N. 4740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decretos Até 1948 nº 66, de 30 de novembro de 1943DESAPROPRIANDO UMA FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE FLORIANO GALANTE SAUER.
Alterada pela
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 6.615, de 19 de agosto de 1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 4740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.649, de 11 de dezembro de 1991ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 5.281, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977, ALTERADO PELO DECRETO Nº 6.615 , DE 19 DE AGOSTO DE 1981, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 4.740, DE 27 DB SETEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Revogada parcialmente pela
REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, PARA DEFINIR AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ALTERA OS DECRETOS Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, E Nº 22.346, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.