Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 4740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Decreto nº 5.281, de 29 de novembro de 1977APROVA O REGULAMENTO DA LEI N. 4740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.