Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 5.281, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977, ALTERADO PELO DECRETO Nº 6.615 , DE 19 DE AGOSTO DE 1981, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 4.740, DE 27 DB SETEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Decreto nº 5.281, de 29 de novembro de 1977APROVA O REGULAMENTO DA LEI N. 4740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.