Câmara Municipal de Campinas (SP)
DESAPROPRIANDO UMA FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE FLORIANO GALANTE SAUER.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 5.281, de 29 de novembro de 1977APROVA O REGULAMENTO DA LEI N. 4740, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 5.281, de 16 de setembro de 1982DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS FAIXAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMPINAS E AUTORIZA A VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA LIMITADA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS.