Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O ABONO ASSIDUIDADE DE QUE TRATA A LEI Nº 8.299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, BEM COMO A CONCEDER O O AUXILIO REFEICAO E O PASSE TRANSPORTE NOS CASOS QUE ESPEFICIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 8.299, de 24 de fevereiro de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, BEM COMO A CONCEDER O AUXILIO REFEICAO E O PASSE TRANSPORTE NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Revoga a
Decreto nº 12.129, de 23 de janeiro de 1996REGULAMENTA ABONO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.8.299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995.
Alterada pela
Decreto nº 12.592, de 24 de julho de 1997DA NOVA REDACAO AO INCISO II DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 12134, DE 26 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA O ABONO ASSIDUIDADE DE QUE TRATA A LEI Nº 8299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, BEM COMO CONCEDER O AUXILIO REFEICAO E O PASSE TRANSPORTE NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Alterada pela
Lei nº 12.592, de 04 de julho de 2006DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 16.673, de 09 de junho de 2009REGULAMENTA A FRUICAO DE ABONO ASSIDUIDADE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA OS SERVIDORES DA AREA DE SAUDE QUE ATUAM NO SISTEMA DE PLANTOES E TURNOS.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 16.673, de 09 de junho de 2009REGULAMENTA A FRUICAO DE ABONO ASSIDUIDADE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA OS SERVIDORES DA AREA DE SAUDE QUE ATUAM NO SISTEMA DE PLANTOES E TURNOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.