Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A FRUICAO DE ABONO ASSIDUIDADE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA OS SERVIDORES DA AREA DE SAUDE QUE ATUAM NO SISTEMA DE PLANTOES E TURNOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.979, de 13 de novembro de 1989REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.058, DE 06 DE JUNHO DE 1.989, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga parcialmente a
Decreto nº 9.979, de 13 de novembro de 1989REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.058, DE 06 DE JUNHO DE 1.989, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a
Lei nº 8.299, de 24 de fevereiro de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, BEM COMO A CONCEDER O AUXILIO REFEICAO E O PASSE TRANSPORTE NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Altera a
Decreto nº 12.134, de 26 de janeiro de 1996REGULAMENTA O ABONO ASSIDUIDADE DE QUE TRATA A LEI Nº 8.299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, BEM COMO A CONCEDER O O AUXILIO REFEICAO E O PASSE TRANSPORTE NOS CASOS QUE ESPEFICIA.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 12.134, de 26 de janeiro de 1996REGULAMENTA O ABONO ASSIDUIDADE DE QUE TRATA A LEI Nº 8.299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, BEM COMO A CONCEDER O O AUXILIO REFEICAO E O PASSE TRANSPORTE NOS CASOS QUE ESPEFICIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.