Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.058, DE 06 DE JUNHO DE 1.989, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 6.058, de 06 de junho de 1989DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 16.673, de 09 de junho de 2009REGULAMENTA A FRUICAO DE ABONO ASSIDUIDADE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA OS SERVIDORES DA AREA DE SAUDE QUE ATUAM NO SISTEMA DE PLANTOES E TURNOS.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 16.673, de 09 de junho de 2009REGULAMENTA A FRUICAO DE ABONO ASSIDUIDADE, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.299, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA OS SERVIDORES DA AREA DE SAUDE QUE ATUAM NO SISTEMA DE PLANTOES E TURNOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.