Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTAGIO REMUNERADO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 1998
Autoria: Sérgio Benassi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 14.486, de 22 de outubro de 2003CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A IMPLEMENTACAO DE ESTAGIOS REMUNERADOS NO AMBITO DESTA ADMINISTRACAO, PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 10.442, DE 16 DE MARCO DE 2000 E Nº. 11.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002; ...
Alterada pela
Lei nº 12.009, de 28 de junho de 2004ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.442, DE 16 DE MARCO DE 2000, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTAGIO REMUNERADO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL".
Norma correlata
Lei nº 12.030, de 13 de julho de 2004INSTITUI CRITERIOS PARA ADMISSAO DE ESTAGIARIOS EM ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 13.081, de 18 de setembro de 2007ALTERA A REDACAO DO ART. 3º DA LEI Nº 10.442, DE 16 DE MARCO DE 2000, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTAGIO REMUNERADO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL"
Alterada pela
Lei nº 13.840, de 07 de maio de 2010ALTERA A LEI Nº 10.442, DE 16 DE MARCO DE 2000, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTAGIO REMUNERADO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL".
Alterada pela
Lei nº 16.281, de 14 de julho de 2022ALTERA A LEI Nº 10.442, DE 16 DE MARÇO DE 2000, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR SERGIO BENASSI. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS REMISSIVAS: REGULAMENTADO PELO DECRETO 14486 DE 22/10/2003