Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI CRITERIOS PARA ADMISSAO DE ESTAGIARIOS EM ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2003
Autoria: Teresinha de Carvalho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 10.442, de 16 de março de 2000INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTAGIO REMUNERADO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
Norma correlata
Lei nº 11.439, de 20 de dezembro de 2002DISPOE SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORA DELEGADA TERESINHA.