Câmara Municipal de Campinas (SP)
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A IMPLEMENTACAO DE ESTAGIOS REMUNERADOS NO AMBITO DESTA ADMINISTRACAO, PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 10.442, DE 16 DE MARCO DE 2000 E Nº. 11.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002; ...
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 7.385, de 04 de outubro de 1982APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 4812, DE 12 DE OUTUBRO DE 19878, QUE DIPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 10.442, de 16 de março de 2000INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTAGIO REMUNERADO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
Regulamenta a
Lei nº 11.439, de 20 de dezembro de 2002DISPOE SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.