Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 4812, DE 12 DE OUTUBRO DE 19878, QUE DIPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 4.812, de 12 de outubro de 1978DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 14.486, de 22 de outubro de 2003CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A IMPLEMENTACAO DE ESTAGIOS REMUNERADOS NO AMBITO DESTA ADMINISTRACAO, PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 10.442, DE 16 DE MARCO DE 2000 E Nº. 11.439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002; ...
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.