Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 3.894, de 18 de setembro de 1970INSTITUI O ESTÁGIO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 3.720, de 09 de novembro de 1970REGULAMENTA A LEI N. 3894, DE 18 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTITUI O ESTAGIO DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 7.385, de 04 de outubro de 1982APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 4812, DE 12 DE OUTUBRO DE 19878, QUE DIPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.764, de 08 de janeiro de 1987ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.812, DE 12 DE OUTUBRO DE 1.978, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.907, de 07 de junho de 1994ALTERA A REDACAO DA LEI Nº 4.812, DE 12 DE OUTUBRO DE 1.978, ATERADA PELA LEI Nº5.764, DE 08 DE JANEIRO DE 1.987, QUE DISPOE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS NA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.