Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 10.442, DE 16 DE MARÇO DE 2000, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2021
Autoria: Luiz Rossini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 10.442, de 16 de março de 2000INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTAGIO REMUNERADO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.