Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 5.922, de 20 de dezembro de 1979REGULAMENTA A LEI N. 4864, DE 6 DE MARCO DE 1979.
Alterada pela
Decreto nº 6.030, de 06 de maio de 1980DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO N. 5864, DE 25/10/1979, E DA NOVA CLASSIFICACAO A DESPESA DE QUE TRATA A LEI N. 4933, DE 16/10/1979.
Revogada pela
Lei nº 5.515, de 03 de dezembro de 1984DISPOE SOBRE O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA).
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.