Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 1984
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 4.864, de 06 de março de 1979CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 6.792, de 04 de dezembro de 1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DA QUALIDADE AMBIENTAL E DE PROTECAO AOS RECURSOS NATURAIS E ANIMAIS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.234, de 09 de novembro de 1992PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DE “AEROSSÓIS” QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO – (C.F.C.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 5.515, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.964
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.