Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DA QUALIDADE AMBIENTAL E DE PROTECAO AOS RECURSOS NATURAIS E ANIMAIS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.515, de 03 de dezembro de 1984DISPOE SOBRE O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA).
Alterada pela
Decreto nº 11.058, de 29 de dezembro de 1992APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS
Norma correlata
Decreto nº 11.058, de 29 de dezembro de 1992APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS
Alterada pela
Lei nº 8.130, de 12 de dezembro de 1994ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 6.792, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DA QUALIDADE AMBIENTAL E DE PROTECAO AOS RECURSOS NATURAIS E ANIMAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Norma correlata
Decreto nº 11.836, de 09 de junho de 1995APROVA NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 8.900, de 25 de julho de 1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DA QUALIDADE AMBIENTAL E DE PROTECAO DOS RECURSOS NATURAIS E ANIMAIS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.